Moção nº 377/2002
APELO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA POR SANÇÃO DO PL 3.901/2000, DA DEPUTADA NAIR XAVIER LOBO (PMDB-GO), QUE PREVÊ, COMO MEDIDA LIMINAR PELO JUIZ, O AFASTAMENTO DO LAR DO AGRESSOR EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Moção nº 368/2002
APOIO AO PL 81/02, DO SENADOR CARLOS WILSON (PTB-PE), QUE "PERMITE A DEDUÇÃO INTEGRAL DAS DESPESAS DE EDUCAÇÃO, NA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS".
Moção nº 358/2002
APOIO AO PL 476/99, DO SENADOR TIÃO VIANA (PT-AC), QUE PREVÊ PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA ANVISA RELATIVOS A MEDICAMENTOS, DROGAS, COSMÉTICOS E OUTROS PRODUTOS.
Moção nº 349/2002
APOIO AO PL 50/02, DO SENADOR LUIZ OTÁVIO (PPB-PA), QUE OBRIGA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A RESTITUIR AOS INSCRITOS EM CONCURSOS PÚBLICOS NÃO-REALIZADOS OS VALORES PAGOS NO ATO DA INSCRIÇÃO.
Moção nº 335/2002
APOIO AO PL 27/02, DO SENADOR CARLOS BEZERRA (PMDB-MT), QUE PERMITE O ABATIMENTO, DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOAS FÍSICAS, DE DESPESAS COM MATERIAL ESCOLAR.
Moção nº 331/2002
APOIO À EMENDA 3, DO SENADOR MAGUITO VILELA (PMDB-GO), AO PL 389, PREVENDO QUE TODA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE HOMENS CONTRA MULHERES SEJA CONSIDERADA CRIME HEDIONDO.
Moção nº 316/2002
APOIO AO PL 39/02, DO SENADOR ARLINDO PORTO (PTB-MG), QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHO PARA MEDIÇÃO DE PULSOS NO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO E NO SERVIÇO MÓVEL CELULAR.
Moção nº 308/2002
APOIO AO HOSPITAL PITANGUEIRAS PELA INICIATIVA DE INVESTIMENTOS EM CIRURGIAS DE TRANSPLANTES RENAIS.
Moção nº 278/2002
APOIO AO PL 262/01, DO SENADOR LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE), QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES EM SERVIÇOS DE SAÚDE.
Moção nº 224/2001
APOIO AO PL 185/01, DO SENADOR WALDECK ORNÉLAS (PFL-BA), QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO FGTS PARA QUITAÇÃO DE PRESTAÇÕES ATRASADAS DOS FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS.
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